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Sem medo de povo: Orçamento Participativo no Brasil
un articulo por Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Já vi/vimos este filme 25 anos atrás. Olívio Dutra e Tarso Genro,
prefeito e vice de Porto Alegre, eleitos na esteira das Diretas-Já e da
Constituinte em 1988, propuseram o Orçamento Participativo (OP).
Houve reação contrária da maioria conservadora da Câmara de
Vereadores e de setores da mídia e da opinião pública.
Selvino Heck
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O OP consiste em ouvir a população em assembleias públicas para
elaboração e definição das prioridades de programas e obras que
orientam o Executivo municipal na confecção do orçamento
municipal. O Conselho do Orçamento Participativo, formado pela
sociedade, organiza as demandas recolhidas da população e as
remete ao poder público que, por sua vez, as encaminha à Câmara
de Vereadores, última palavra sobre o orçamento público.
Em 2014, O Orçamento Participativo, a experiência bem sucedida
criada em Porto Alegre em 1989 e hoje reproduzida em 3 mil
cidades ao redor do mundo de dezenas de países, foi saudada em
plenária da 14ª Conferência do Observatório Internacional de
Democracia Participativa acontecida em Canoas, Rio Grande do Sul,
de 3 a 5 de junho, com mais de mil participantes de 25
nacionalidades. Disse Olívio Dutra, saudado na plenária como o pai
do Orçamento Participativo. “O Orçamento Participativo surgiu da
necessidade de discutir a receita pública gerada em Porto Alegre,
não só na área urbana da capital como também na rural. Era uma
necessidade de incluir a cidadania. Ele queria discutir o papel do
poder público não só ao receber essa receita, mas ao distribuí-la. O
Orçamento deu vez e voz para quem até então não tinha tido vez e
voz. O Orçamento Participativo é o caminho para conquistarmos
uma sociedade com justiça, igualdade e respeito, mas centrado na
dignidade do ser humano.”
(Ressalte-se, como registro histórico, que a sabedoria popular,
contra a expectativa de muitos gestores municipais, escolheu como
prioridade máxima o asfaltamento de ruas de bairros e vilas, em
especial onde passavam os ônibus, em vez de postos de saúde ou
escolas. A população não queria mais pisar no barro no frio do
inverno e queria qualidade de vida imediata e à porta de casa.)
As críticas e reações ao OP em 1989 e 1990 eram semelhantes às
críticas hoje recebidas pela Política e Sistema Nacional de
Participação Social, lançados em 23 de maio através do Decreto
8243 assinado pela presidente Dilma Rousseff, “com o objetivo de
fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas
de diálogo e a atuação conjunta entre a administração e a sociedade
civil”.
Dizia-se então em Porto Alegre, e diz-se hoje sobre o Decreto da
Participação social: “Estão substituindo a Câmara de Vereadores,
que perdeu sentido e importância”; “esse Decreto é uma aberração.
É uma desfaçatez passar por cima do Legislativo, caixa de discussão
e ressonância da sociedade. Quer-se criar um poder paralelo”; “esse
Decreto é um retrocesso para a democracia brasileira. Leva a uma
sentença de morte ao Poder Legislativo”; “o Decreto abre o caminho
da servidão.”
Nada mais republicano e democrático que estimular a participação
social e o diálogo entre governos e sociedade.
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