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Alcoutim lança Orçamento Participativo Municipal [Portugal]
an article by Diári Online
Pela primeira vez na história do município, a Câmara de
Alcoutim está a implementar o Orçamento Participativo do
Concelho de Alcoutim (OPA), que terá efeitos a partir de 2015,
com um investimento de 100 mil euros. 
Alcoutim está situado na frente da Espanha no rio Guadiana
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Fomentar a democracia participativa, ativa e responsável, com
vista à melhoria da qualidade de vida da população, é o
objetivo da iniciativa, que convida os alcoutenejos a propor
investimentos de interesse coletivo, que serão posteriormente
votados e integrados no orçamento municipal do próximo
ano.
Esta medida incentiva a cidadania ativa, promovendo a
participação e envolvimento dos munícipes nas dinâmicas de
governação e na definição de prioridades, aprofunda a ligação
da autarquia com os seus munícipes e contribui para
aumentar a transparência da atividade governativa, refere a
autarquia.
O OP de Alcoutim é um processo deliberativo, pois são os
cidadãos a apresentar propostas e a decidir, através de
votação, os projetos a incluir no orçamento municipal do ano
seguinte.
No processo podem participar todos os cidadãos, com mais
de 18 anos, que estejam recenseados no concelho de
Alcoutim.
Cada cidadão pode apenas apresentar uma proposta, cujo
valor não exceda o montante afeto ao OP para este ano. As
propostas apresentadas devem ter como base as áreas de
competência do município e incidir sobre investimentos de
âmbito coletivo.
A fase de recolha de propostas decorre até 31 de julho, nos
espaços de debate sobre o processo, a realizar em cada uma
das freguesias do município, ou através do envio da ficha de
proposta, que será disponibilizado nas instalações dos órgãos
autárquicos, para a Câmara Municipal ou para o endereço
eletrónico opa@cm-alcoutim.pt. A votação das propostas
apresentadas decorrerá entre 29 de setembro e 10 de
outubro.
A primeira sessão de divulgação e recolha de propostas do
OPA terá lugar no salão nobre da Câmara Municipal de
Alcoutim, na próxima segunda-feira, 7 de julho, pelas 18:30
horas.
Estão ainda agendadas mais quatro sessões que decorrerão,
no mesmo horário, em dias consecutivos, entre 8 e 11 de
julho, nos edifícios das juntas de freguesia de Pereiro, Martim
Longo, Vaqueiros e Giões, respetivamente.
( Clique aqui para uma versão inglesa)
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DISCUSSION
Question(s) related to this article:
Participatory budgeting, How does it work?
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