Brasil : Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa é elaborada pela Prefeitura do Recife

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Un artigo de Diario de Pernambuco

Nesta segunda-feira [26 de março], a Prefeitura do Recife elaborou um Projeto de Lei 009/21 com proposta da nova Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa e enviou à Câmara de Vereadores. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto foi resultado de amplo debate com a sociedade.


Centro Communitário de Paz, Recife

A assessoria também afirma que a capital pernambucana “é uma das primeiras a ter uma construção de lei tão completa e que abrange todas as áreas das competências municipais”, com isso, com a proposta discutida e aprovada pela Casa José Mariano, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, contará com um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas.

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How can culture of peace be developed at the municipal level?

A construção da proposta deu início na I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizada em 16 e 17 de dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco, onde instituições públicas e privadas debateram a construção de caminhos e soluções para as dificuldades encontradas no campo da segurança, da justiça e dos direitos humanos no município.

“Na plenária final, após dois dias de debate, foram aprovadas 123 propostas contemplando os seis eixos, com foco na Cultura de Paz, nas Práticas Restaurativas e transformações de conflitos, nos Direitos Humanos e relações étnico raciais, gênero, sexualidade e populações vulneráveis, na participação social e protagonismo cidadão, na comunicação e na formação”, afirmou a assessoria.

Várias propostas estão previstas na nova política municipal, entre elas está a formação em mediação de conflitos e comunicação não violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários da Prefeitura do Recife, realização de círculos restaurativo nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras propostas.

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