Paraná, Brasil: Projeto de Lei quer Cultura da Paz como política pública

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Iniciativa da implementação das Práticas Restaurativas como política de Estado é do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz – Conpaz

Foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alep) nesta semana o Projeto de Lei nº 115/2017 que pretende criar o “Programa Estadual de Implementação de Práticas Restaurativas, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Paraná”. A ideia é que o sistema funcione através de um Conselho Gestor, uma Comissão Executiva e núcleos com mediadores de conflitos espalhados pelo Estado.


Péricles de Holleben Mello, imagem: divulgação

Segundo a justificativa do projeto “os Núcleos (….) poderão ser instalados em Escolas, Associações de Moradores, Entidades da Rede Sócio Assistencial, Conselhos Tutelares, Associação de Pais e Mestres, ou em qualquer outra instituição, ou entidade, com natureza jurídica de direito público ou privado, vinculada ou não ao Estado, desde que autorizadas pelo Conselho Gestor”.

Segundo o secretário-geral do Conpaz, deputado estadual Péricles de Holleben Mello, o conceito de Cultura de Paz pode fazer com que as pessoas dos mais diversos partidos, das mais variadas classe sociais, de qualquer grupo étnico ou religião, abracem a ideia de superação da violência. “Desse modo será possível contribuir para a transformação de escolas e comunidades que vivenciam situações de violência em espaços de diálogo e de resolução pacífica de conflitos”, defende.

A justiça restaurativa é um novo modelo de realização da justiça recomendada pela Organização das Nações Unidas – Resolução nº 12/2002 – diante da necessidade de uma resposta mais adequada para a resolução dos conflitos em sociedade.

Para Péricles, “…a sociedade desumanizada em que vivemos privilegia uma racionalidade estéril. Nesse sentido, a Justiça Restaurativa mostra-se valiosa, por enfrentar as situações de conflitos, ou sua prevenção, a partir da incorporação das emoções e sentimentos inerentes à condição humana”. O programa pretende integrar representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada.

Na justificativa do projeto, os autores defendem que “o modelo restaurativo busca a conscientização e responsabilização das partes envolvidas na relação conflituosa, na medida em que propõe a aproximação entre vítima, agressor, seus familiares e a comunidade a qual pertencem – já que o conflito/crime representa uma ruptura do tecido social – para que, por meio do diálogo e, de forma conjunta e observadas as necessidades e possibilidades de todos os envolvidos, se alcance a reparação dos danos”.

O projeto é de iniciativa do secretário-geral do Conpaz, deputado Péricles, com mais 10 parlamentares que compõem o Conselho, Cristina Silvestri, Rasca Rodrigues, Pastor Edson Prackzik, Tercilio Turini, Marcio Pauliki, Paulo Litro, Evandro Araújo, Chico Brasileiro, Claudio Palozzi e Guto Silva.

(Clique aqui para uma versão inglês

 

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